Tesouro recusa proposta de recuperação fiscal apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro

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Tesouro recusa proposta de recuperação fiscal apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro Foto de Florencia Potter no Pexels
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O Tesouro Nacional rejeitou o plano do estado para Retorno ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em carta enviada ao Estado do Rio, o órgão afirma que o projeto enviado não prevê ajustes atingíveis ao longo dos nove anos previstos para a duração do RRF, deixando a maior parte dos cortes para 2030.

A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) recomendou que o Rio não fosse aceito no programa ao apontar o não atendimento a exigências legais. Com essa segunda negativa, o parecer não precisou passar pelo Ministério da Economia, impedindo a entrada do Estado no RRF. O Rio de Janeiro possui cinco dias para se manifestar a respeito das justificativas utilizadas pelos órgãos para a sua recusa.

A proposta do estado prevê reajustes salarias retroativos a todos os servidores, e garante ganhos reais ao longo do regime. Em contrapartida, propõe cortar investimentos para garantir a limitação de gastos exigida.

Para o Tesouro, as medidas não garantem equilíbrio fiscal e gerariam sucessivos déficits de fluxo de caixa, queda média do resultado primário entre 2026 e 2029 em comparação com anos anteriores. Além disto, a previsão de arrecadar R$ 19,6 bilhões de reais com securitização de dívida é otimista demais se comparado com o histórico alcançado por esse mesmo tipo de manobra e a expectativa de alcançar os 22,4 bilhões em pagamentos relacionados à exploração de petróleo não é crível.

“Segundo o plano, o atendimento ao critério de equilíbrio fiscal ocorre no último ano de regime, porém mediante contingenciamento abrupto de investimentos e inscrição elevada de restos a pagar, contrariando os princípios do regime”, diz o documento.

O RRF é um programa destinado a Estados em grave desiquilíbrio financeiro e pode ser concedido após apresentação de uma estratégia de ajuste nas contas. Em troca, o governo federal pode autorizar a suspensão do pagamento de dívidas.

Entre 2017 e 2021 o Rio de Janeiro deixou de repassar mais de R$ 90 bilhões aos cofres federais quando participou da primeira fase do plano. Porém, nas novas regras o estado participante deve começar a pagar um pequeno percentual dos débitos em aberto a partir do segundo ano do acordo.

O Rio planeja levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a manter o estado no RRF, alegando ser necessário para estimular o desenvolvimento.

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