Sob resistências, Senado vota PEC dos Precatórios nesta quinta (02)

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Sob resistências, Senado vota PEC dos Precatórios nesta quinta (02) Marcos Oliveira | Agência Senado
► Em votação apertada, senadores confirmam regulamentação das emendas de relator ► André Mendonça é aprovado pelo Senado e será o próximo ministro do STF

O Senado Federal se prepara para votar a PEC dos Precatórios nesta quinta-feira (02) a partir das 9h após intensas negociações do governo para tentar garantir os votos necessários para a aprovação da proposta.

A PEC é a esperança da equipe econômica de conseguir pagar o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. No entanto, o texto sofre resistências entre os senadores e ainda é motivo de incertezas por causa das mudanças que realiza no teto de gastos.

A votação a PEC deveria ter acontecido nesta quarta (1º), mas o governo pediu mais tempo para fazer acordos em troca de votos para aprovar o texto. O relator da PEC no Senado é o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele fez diversas alterações na proposta. Por isso, se for aprovada pelos senadores, a PEC voltará à Câmara para nova votação.

"Nós avançamos muito na construção do entendimento para a votação dessa importante matéria, que vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, para mais de 17 milhões de famílias brasileiras. E esse acordo está próximo de ser homologado, de ser compreendido", afirmou Fernando Bezerra ontem.

Por meio da mudança no cálculo do teto de gastos públicos e do parcelamento dos precatórios pendentes de pagamento, a PEC libera um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões em 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil.

Por tratar-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa do apoio de 3/5 dos integrantes de cada casa legislativa em dois turnos de votação.No Senado Federal, são necessários pelo menos 49 dos 81 votos.

André Mendonça

Nesta quarta, 01, o Senado aprovou o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina aconteceu depois de três meses de espera e foi marcada por questionamentos acerca da postura que Mendonça pretende adotar em relação às suas convicções religiosas. O nome do advogado foi aprovado no plenário com um placar de 47 votos a 32. Saiba mais aqui.

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