Câmara rejeita proposta que tornava obrigatório o voto impresso

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Câmara rejeita proposta que tornava obrigatório o voto impresso Divulgação | TSE
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(Agência Câmara Notícias) - O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.

A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também afirmou que o debate do voto impresso precisa ser superado. “O brasileiro precisa de vacina, emprego e comida na mesa. A Câmara precisa virar esta página para tratar do que realmente importa para o País”, declarou.

Oposição x governo

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação passa um recado ao governo federal. “Dizemos não às intimidações, não à desestabilização das eleições, não à tentativa de golpe de Bolsonaro. Queremos no ano que vem eleições limpas, seguras, tranquilas e pacíficas, como o sistema atual garante”, disse Molon.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), afirmou que Bolsonaro é o maior culpado pelo placar registrado no Plenário da Câmara. “Se o debate está acalorado e com grandes chances de ser derrotado, eu credito isso ao presidente Jair Bolsonaro, que colocou uma disputa ideológica em um tema técnico e ameaçou as eleições do ano que vem. Isso não contribuiu nem um pouco para o debate.”

Líder do PSL e defensor da proposta, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) falou que a questão ainda não se encerrou. “Ainda que nós percamos no Plenário hoje, nós já vencemos a discussão na sociedade brasileira porque milhões e milhões de brasileiros foram às ruas expressar sua opinião e dizer que não confiam no sistema”, declarou.

Vitor Hugo disse que os parlamentares agora vão pressionar o Senado Federal para votar proposta com tema semelhante e pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a segurança do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desfile militar

Deputados aproveitaram ainda a sessão para criticar o desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas patrocinado pelo governo e interpretado por muitos como tentativa de intimidação do Parlamento.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que há uma agenda do governo contra a democracia. “Hoje o que nós vimos foi uma demonstração patética de fraqueza do presidente, usando e expondo as Forças Armadas à chacota pública nas redes sociais e na mídia internacional: a 'tanqueata' com seus tanques enfumaçados, aquela cortina de fumaça. Aquela cortina de fumaça não vai passar. Nós vamos aqui botar um ponto final”, disse.

Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), se trata de uma manobra diversionista do governo Bolsonaro. “Colocar tanque na rua, como Bolsonaro fez, é muito fácil, mas é difícil acabar com o desemprego, vacinar a população, diminuir o preço do gás de cozinha, pagar um auxílio emergencial. E pasmem: a pauta do Brasil é o voto impresso”, condenou.

Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) minimizou os impactos do desfile militar da Operação Formosa. “Essa operação ocorre desde 1988. Para que tanto medo dos militares? Os militares não me constrangem”, disse.

Deputados de vários partidos reafirmam confiança na urna eletrônica

Após o resultado da votação que arquivou a PEC do Voto Impresso, deputados de vários partidos reafirmaram a confiança na urna eletrônica.

O deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) afirmou que o Brasil tem o melhor modelo do mundo e não deveria ter politizado a questão.

“Esse dia vai ficar marcado na história da Câmara como um dia muito ruim para o Parlamento. Enquanto o Brasil tem 15 milhões de desempregados, aumento da inflação e da taxa de juros, uma situação social dramática com pessoas passando fome, o Parlamento teve de perder tempo com um tema tão contraproducente”, criticou.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), acusou o presidente Jair Bolsonaro de espalhar notícias falsas sobre a urna eletrônica em uma “ânsia golpista”.

“A verdade é que a urna eletrônica é auditável, que em 25 anos não houve uma suspeita de fraude em urna eletrônica e que nós todos fomos eleitos pela urna eletrônica”, afirmou.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) reassumiu o seu mandato na Câmara dos Deputados para reforçar o rol dos contrários ao voto impresso. Ele é secretário de Governo da prefeitura do Rio de Janeiro.

“Hoje nós restabelecemos a verdade: temos um sistema de votação que é auditável, seguro e que permite a alternância de poder, sempre permitiu”, disse.

O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) afirmou que o resultado da votação demonstra a coragem da Câmara frente a ameaças. “Hoje nós mostramos que a democracia tem o seu valor. Demonstramos que nosso sistema eleitoral é muito sério e seguro.”

Voto impresso

Na avaliação do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), o voto impresso é uma “cortina de fumaça” lançada para ofuscar as denúncias feitas à CPI da Covid no Senado e outras falhas do governo federal.

“Querem esconder a corrupção, esconder que a economia brasileira está derretendo, e esconder as maldades feitas no Congresso Nacional, como a aprovação da privatização dos Correios”, afirmou.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), afirmou que a democracia venceu.

“Derrotamos a narrativa do impasse, a narrativa do golpe, os que queriam que o país retrocedesse com o voto impresso, que tem uma história de fraudes nas eleições brasileiras”, declarou.

Para ele, o objetivo é criar no Brasil instabilidade semelhante à ocorrida nos Estados Unidos após a derrota de Donald Trump.

“Para negar o resultado de eleições e a vontade popular como uma espécie de vacina, para levar o País ao impasse na eleição que ele vai perder”, disse Renildo Calheiros.

O deputado Henrique do Paraíso (Republicanos-SP) disse que votou favorável à PEC para que o voto impresso fosse uma segurança a mais.

"Não conseguimos alcançar os 308 votos, mas é nítido que este Congresso demonstrou que a maioria votou 'sim'. O povo do bem, a família brasileira, esse povo guerreiro sempre vencerá ao final”, disse.

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