Para que texto não perca validade, deputados votam MP da Eletrobras nesta segunda (21)

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Para que texto não perca validade, deputados votam MP da Eletrobras nesta segunda (21) Freepik
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A Câmara dos Deputados fará uma sessão remota nesta segunda-feira (21) especialmente para votar a Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras. O texto perde a validade na terça (22), por isso precisa ser aprovado pelos deputados na sessão de hoje.

A proposta está voltando à Câmara porque teve mudanças no Senado, onde foi aprovada com um placar apertado: 42 votos favoráveis e 37 contrários.

Os deputados terão que analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que havia sido aprovado pela Câmara em maio.

Entre as mudanças feitas pelos senadores, estão:

  • limita a 1% das ações remanescentes da Eletrobras em poder da União o lote que poderá ser comprado pelos empregados da empresa e de suas subsidiárias em virtude de demissão;
  • transição, de 1º de janeiro de 2023 a 1º de julho de 2026, para que todos os consumidores possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário;
  • necessidade de aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por um mínimo de dez anos após a desestatização.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez pressão na semana passada para que o Senado aprovasse o texto. A desestatização da Eletrobras é uma das bandeiras defendidas por Guedes desde o início de sua gestão à frente da pasta. Embora a MP tenha sofrido várias alterações, Guedes teria ficado satisfeito com o texto aprovado pelos senadores.

Resultados

No primeiro trimestre deste ano, a Eletrobras apresentou lucro líquido de R$ 1.609 milhões, 31% acima do lucro obtido no primeiro trimestre de 2020. Segundo a empresa, a Receita Operacional Líquida passou de R$ 7.604 milhões no 1T20 para R$ 8.208 milhões no 1T21, um crescimento de 8%.

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