Câmara aprova projeto que autoriza laboratórios veterinários a produzirem vacinas contra Covid

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Câmara aprova projeto que autoriza laboratórios veterinários a produzirem vacinas contra Covid
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que permite ao governo autorizar as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, vacinas contra a Covid-19. O projeto de lei 1343/21 teve início no Senado, foi aprovado pelos senadores, mas como teve mudanças na Câmara, voltará ao Senado para nova votação.

O substitutivo aprovado pelos deputados determina que os laboratórios veterinários podem produzir o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias. Todo o processo de produção até o armazenamento deverá ser feito em dependências fisicamente separadas das utilizadas para produtos de uso veterinário. A regra terá exceção caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize que o armazenamento aconteça na mesma área onde ficam as vacinas veterinárias, desde que seja possível identificar e separar os imunizantes humanos dos imunizantes animais.

A Anvisa deve dar prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a Covid-19.

Incentivo a empresas

Também nesta terça (15), a Câmara aprovou um projeto de lei que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. O texto agora segue para votação no Senado.

De acordo com a proposta, as empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 poderão deduzir do imposto de renda o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional.

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