Empresas contam com aprovação de programas governamentais para conseguirem se recuperar

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Desde o início da pandemia do coronavírus a economia brasileira foi fortemente atingida, com empresas fechando suas portas e pessoas ficando desempregadas. Visando combater isso, o governo implantou alguns programas que ajudaram as organizações a enfrentar este momento.

Um projeto que colaborou para o cenário foi o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que garantia aos trabalhadores o direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão do contrato ou redução da jornada de trabalho. Com o encerramento deste programa, as dificuldades enfrentadas pelos empresários voltaram.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), propôs que o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) tenha seu prazo de adesão reaberto. A volta do programa seria viabilizada pela PL nº 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco e que agora tem Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) como seu relator atual. O projeto está em trâmite no Senado Federal e ainda não tem data para ser pauta da Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal.

De acordo com o presidente do Senado, a pandemia agravou e consolidou a crise econômica iniciada em 2015, comprometendo a capacidade de as pessoas jurídicas arcarem com o pagamento dos tributos devidos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Segundo o diretor da Fecomércio-MG, Glenn Andrade, a aprovação do PL que busca a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) pode ajudar os empresários, através da oportunidade de serem incluídos em um sistema que preserva a condição de enquadramento das empresas junto à Receita Federal.

“Isso vai evitar a execução judicial dos débitos em aberto com o Fisco. Também permite o parcelamento desses débitos com redução significativa nas multas e nos juros, favorecendo para que o empresário possa assegurar benefícios tributários, como é o caso dos optantes pelo Simples Nacional, que são maioria no Brasil”, explica o diretor da Fecomércio-MG.

O programa que prevê o parcelamento de débitos com a União, pode ser mais uma importante ferramenta neste momento, em função dos reflexos causados pela segunda onda pandêmica de Covid-19 na economia brasileira, que tem afetado o desempenho econômico das empresas.

O PERT vai incluir dívidas de natureza tributária e não tributária, vencidas até 31 de agosto de 2020. As pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, estão autorizadas a aderirem ao projeto, mesmo para aquelas organizações que se encontrem em recuperação judicial.

Na comparação com o texto original, de 2017, as mudanças seriam: a possibilidade de redução em 100% das multas de mora e dos juros de mora, nos casos de pagamento em parcela única, e a redução do percentual mínimo de entrada para 5%.

“Caso esse projeto seja aprovado, pode ajudar a minimizar os impactos sofridos pelos empresários. Porém, ainda está longe do que mais necessitamos no momento: a expansão de linhas de crédito a serem ofertadas pelo Pronampe para que, finalmente, possam chegar recursos, sobretudo, às micros e pequenas empresas, com taxas reduzidas e mais prazo para pagar”, analisa Glenn Andrade.

Para o diretor da Fecomércio-MG, além desse projeto, é necessário que o governo federal volte com o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O programa permitiu que as empresas promovessem a suspensão temporária dos contratos de trabalho e redução proporcional de jornada com redução de salários e isso contribuiu para que elas se mantivessem no período.

Gleen Andrade ainda aponta que o setor acredita que com essas medidas implementadas será possível manter empresas de portas abertas e vagas de trabalho. Para ele, é importante que o governo tenha projetos voltados para os empresários.

“O setor que representamos se mantém confiante na aprovação de todas essas medidas conjuntamente. Assim, será possível vislumbrar um horizonte mais seguro e próspero para que os empresários não desistam de investir e mais postos de trabalho possam ser mantidos e ampliados. Acredito que, com um elenco de programas completos voltados para os empresários, e, tão logo, a pandemia seja controlada, daremos os primeiros sinais de expansão nos negócios que o Brasil tanto merece,” complementa.

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