O projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência irá à votação no Senado nesta quarta-feira (25), após acerto entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator da proposta, o senador Rodrigo Pacheco. O acordo prevê a manutenção do texto aprovado pelos deputados, com eventuais mudanças sendo feitas por emenda de redação, que não alteram o mérito do projeto e evitam o retorno do texto à Câmara. O pacto também considera vetos a alguns pontos, como o que amplia o poder da Receita Federal nos processos de recuperação judicial.
Para Pacheco, o texto aprovado pela Câmara autoriza que o Fisco transforme uma recuperação judicial em falência caso a empresa deixe de pagar parcelamentos tributários, como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Segundo Paulo Guedes, a aprovação da nova lei será um aliado na recuperação de empresas afetadas pela pandemia desencadeada pelo novo coronavírus .
"Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos. O Congresso é reformista. O Legislativo avança, apesar da pandemia”, afirmou Guedes.
Ao anunciarem o acordo, Guedes e Pacheco estavam acompanhados do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O encontro ocorreu no prédio do Ministério da Economia.
A nova lei prevê medidas como a facilitação de tomada de empréstimos por empresas em recuperação judicial, estímulos para negociações com credores fora da Justiça, descontos e prazos maiores para o parcelamento de débitos com a União e mais agilidade na decretação de falências.
